segunda-feira, 11 de abril de 2016

Reformas antecipadas para ex colaboradores BCP

Lamentável  admitir em pleno século XXI a andança e desanda de ex colaboradores bancários que alegadamente se sentiram obrigados a rescindir contrato com a empresa por mútuo acordo(?), ficando no entanto os mesmos deficitários de informação para no futuro saber como proceder em relação ao seu pedido de reforma. Muitos com o subsidio de desemprego a chegar ao fim equacionam o pedido de reforma antecipada, porque a lei o permitia. Não sei se continua. Falo dos que se sentem perdidos com as poucas respostas que lhes vão sendo facultadas, a que se junta uma verdade nua e crua - a classe dos bancários sempre a conheci em demasia altiva e por isso desunida (?), e não havendo união na força e luta pelos seus direitos, seja a contínua deixa de ninguém querer dar a cara pela causa, supostamente porque ainda vive com o brilho dos "galões" de uma classe que foi de elite no mercado de trabalho, ou muitos assim nela se sentiram, sendo que na verdade houve uma minoria que  passaram por um despedimento coletivo com indemnização (?), e o que se constou dito a outros colegas é que tinham acordado a reforma com a empresa...Porque a temática é por si motivo bastante para não me deixar ficar calada, mais uma vez no papel de partilha e ajuda, afinal a minha postura na vida e no trabalho, que só me granjeou inveja e mau estar, sendo que  jamais fiquei com trunfos na manga, sendo que tenho dificuldade em perguntar, prefiro que as pessoas se pronunciem, mas acreditem, se alguns se sentem vitimados e foram mal tratados, seguramente haverá outros que o foram mais, muito mais, do que uma maioria de vós...
Aquando da transferência do Fundo da CAFEB para a Segurança Social, o certo seria a continuidade da secretaria de apoio se manter ou numa dependência do Sindicato (?), para os utentes com descontos nesta Caixa se poderem informar como proceder sobre a tramitação do pedido de reforma de velhice ou antecipada, e no mesmo, outros colaboradores que optaram sair do Banco por qualquer motivo, ou por despedimento por justa causa. Os altos signatários da Banca no acordo de transferência do Fundo dos Bancários para a Segurança Social,  supostamente nem pensaram em acautelar interesses de valia dos colaboradores nesta área sensível, o que fatalmente origina que muitos agora se sintam degastados, sem respostas capazes de os deixar tranquilos, na verdade se sintam a viver uma realidade macabra, como se andassem a pedir esmola resulto do cúmulo sobre um direito que lhes assiste, para o qual descontaram e muito - é desgastante esta fase, pois não se tem informação esclarecedora -, dizia uma ex colega-, sendo bem verdade, na Segurança Social depende do técnico que aleatoriamente faz o atendimento, se está esclarecido nesta temática dos bancários, que não é bem transparente, porque nem toda a Banca se rege pelo mesmo procedimento que o BCP, e no caso para o despedimento coletivo por mútuo acordo, já outros Bancos os seus colaboradores não descontaram para a CAFEB, sendo as reformas por eles atribuída, mas também, pelas alterações que tem sofrido as reformas antecipadas.
Os beneficiários da CAFEB que já não estavam no ativo aquando da extinção daquela Caixa e que pretendam usufruir da pensão de reforma pelo tempo da Banca, devem dirigir-se aos Recursos Humanos da antiga entidade patronal a fim de tratarem daquela prestação, pelo que, os Centros de Segurança Social e Centro Nacional de Pensões, não contabilizam histórico de remunerações anteriores a (01 de janeiro de 2011). (D.Lei 1A/2011, de 03/01).( porque não era obrigatória a sua entrega pelos Bancos). Por isso não é resposta!
Assim, para os ex colaboradores BCP, existe no ACTV uma cláusula que atribui um COMPLEMENTO. Para os restantes bancários NÃO.

Cito mensagem emanada da DRH "Para que o benefício constante da Cl.ª 122ª do ACT do Grupo BCP possa ser atribuído, tem que se verificar uma de duas situações:
- Ou atingir 65 anos de idade;
- Ou obter uma pensão de reforma por um outro qualquer regime de Segurança Social.
Fora destes casos, o complemento referido naquela Cláusula não pode ser atribuído."

Parcas palavras que se aconselha a ser lidas e relidas, para se entender o que efetivamente pretendem transmitir, assiste-se à suposta continuidade na prestação de um serviço de recursos humanos que se mostra de linguagem pouco acolhedora e explicita ao falar de complemento, peca pelo uso e prática de linguagem freática, seca, desumana, sendo que o estado do ex colaborador em geral se mostra ansioso, nem sempre a descodifica corretamente, e assim continua a ser penalizado.
Nos casos que os ex colaboradores estavam a acabar o subsidio de desemprego, podiam pedir a reforma antecipada, se o quisessem (julgo alargado até março) por estarem na situação de desemprego de longa duração.E parece o podem continuar a pedir (?).

Citando  http://quintaisisa.blogspot.pt/2016/02/dicas-para-o-pedido-de-reforma.html

A crónica desencadeou alguns contatos, no inusitado apenas queriam saber (?) e do que sabiam, nada afloraram...ainda assim apareceu um válido-, ao jus mais vale um que nenhum. A salvação de mais saber nesta temática veio pela grata partilha do testemunho de uma ex colaboradora bastante aflita à procura de informação cabal sobre a decisão de aceitar ou não a reforma antecipada, temerosa, pela  escassez de informação que circula com erros e omissões, a que se acrescentam  boatos gerados noutros ex colegas  nas mesmas condições, por viverem o mesmo dilema, e em alvoroço no geral a palavra não é passada devidamente (?), o que desencanta  grande receio, estando o subsidio de desemprego a chegar ao fim, sem qualquer ajuda para poder decidir ponderadamente, entre o sim e o não, olhando à alta penalização, ao ler a crónica supostamente sentiu  alguma clareza para a poder ajudar (?) não hesitando em falar do que a preocupava. Atendendo às palavras de afeto que gentilmente me endereçou julgo que lhe foi proveitoso.
A todos os ex colaboradores  cujo subsídio de desemprego esteja a finalizar ou já tenha finalizado, com descontos para o CNP, por terem trabalhado antes ou depois da Banca, estão habilitados a solicitar a reforma antecipada à CNP. O cálculo resulta do registo de remunerações para  este regime da Segurança Social, a que acresce o tempo do Fundo de Desemprego, e  em caso de faltarem anos necessários para a atribuição da reforma (15 anos civis)  "juntam  os anos em falta que vão buscar ao tempo de Banca  até perfazer esse limite estipulado -, assunto legislado para se ter acesso à reforma. Após o cálculo com a penalização em vigor ( a reforma ronda o mínimo  200€  e picos €) sendo enviada uma comunicação via email,  se no pedido da reforma o mesmo foi mencionado, para deste modo mais rapidamente o utente decidir, se aceita o valor atribuído ou não, em caso de o aceitar, deve de imediato REENVIAR para os Recursos Humanos do Banco (DRH), que por sua vez vai solicitar alguma documentação: IBAN para receber a reforma e um extrato de qualificações emitido na Segurança Social, dados pessoais, não sei se mais algum documento (?). Não explicou e não perguntei. Sobre os anos descontados para a CAFEB, o Banco vai deduzir os que foram considerados pela Segurança Social, aplica a mesma penalização em vigor e atribui um valor (a que chama complemento). Ainda informou que o tempo desde que reenviou o e-mail da Segurança Social com o valor da reforma por eles atribuída para a DRH e fez entrega da documentação solicitada,  em cerca de duas semanas, viu-lhe ser atribuída a reforma sobre o nível que tinha, quando rescindiu com o Banco, que se recebe ao dia 25."
Sem dúvida uma tramitação final com eficácia!
Quanto à reforma, confirma que se recebem duas pensões: Uma da Segurança Social e outra do Banco.
O complemento atribuído pelo Banco  tem em conta o nível em que o colaborador estava na tabela em vigor  para os pensionistas. O cálculo é feito nessa base X o número de anos que esteve no ativo X taxa de formação que pode ser 2,15 (?). Só para terem uma ideia.
A perda, ou seja a penalização, é realmente excessiva, mas o que fazer nesta nesta altura? Não aceitar, e, com esta idade a rondar os 60 anos, será que compensa esperar até aos 65 (?).
Para quem ainda esteja a receber o Subsídio de Desemprego, julgo com um teto de 3 ordenados mínimos ou 60% do ordenado  que auferia (?) , esteja por assim dizer habituado a cortes substanciais de ordenado, e deste modo seja mais fácil equacionar se aceita os dois valores da reforma antecipada, que no total possam rondar o valor deste que finda (sub. desemprego) ou até o ultrapassar(?). 
Uma resposta que deve ser de cada um!

Quem estiver nestas condições e outros, quando o subsidio de desemprego finalize,  aconselha-se a todos que continuem inscritos no Centro de Emprego, porque a maçada(?) de se apresentarem quando recebem carta -, CONTA todo o tempo de inscrição interrupta  para efeitos de contagem de tempo de reforma.

Tem sempre a Linha azul do Ministério do Trabalho - Telefone 210495286 e o atendimento de apoio jurídico na Segurança Social .
Um bem haja à Maria José pela cortesia do contributo com o seu testemunho, extensivo à Arlete.

EM 2018 OS EX COLABORADORES BCP RECEBERAM UMA CARTA


17de Maio de 2018
ASSUNTO: Complemento de pensão de reforma em caso de Invalidez ou Invalidez

Presumível, fora do setor bancário
Exmo (a). Senhor (a),
«Gostaríamos de partilhar consigo um conjunto de informações relevantes sobre os seus direitos enquanto ex-Colaborador do Millennium bcp, em concreto em caso de uma situação de Invalidez ou Invalidez presumível fora do setor bancário. A legislação portuguesa determina que todo o tempo de trabalho contribui para o cálculo das pensões de velhice ou invalidez, independentemente do setor de atividade em que tiver sido prestado. Por esse motivo, os Acordos Coletivos de Trabalho do Millennium bcp (1) preveem a atribuição de uma pensão de reforma aos ex-Colaboradores pelo período de

tempo em que exerceram a atividade profissional no Millennium bcp (ou nos Bancos que o vieram a integrar), com contribuições para a ex-CAFEB (Caixa de Abono de Família dos Empregados Bancários).O pagamento destas pensões de reforma é devido nas seguintes circunstâncias: A partir do momento em que se encontrar na situação de invalidez, sendo esta comprovada por: Junta médica desencadeada por outro regime de Segurança Social; os Serviços de Medicina do Banco.

Quando o ex-Colaborador atingir a idade normal de reforma prevista no Acordo Coletivo de Trabalho.Condições de antecipação da atribuição da pensão: o Caso o ex-Colaborador se encontre em situação de desemprego de longa duração, não tenha direito ou já tenha cessado o recebimento do subsídio de desemprego e seja de idade igual ou superior a 57 anos, será aplicado ao valor da pensão, e a título definitivo, um fator de redução de 0,5% por cada mês de antecipação, sendo a contagem efetuada até à idade normal de reforma fixada pelo Acordo Coletivo de Trabalho



No caso de ex-Colaborador nascido antes de 31 de dezembro de 1959 que se

Desvinculou do Banco por rescisão de mútuo acordo entre 01 de

janeiro de 2012 e 31 de dezembro de 2016, a pensão é sujeita a um fator de redução

de 0,5% por cada mês de antecipação, mas a contagem é efetuada até aos 65 anos de idade. De referir que após a atribuição da pensão de reforma, deverá efetuar a prova de vida anualmente e até 31 de março, em qualquer sucursal Millennium bcp.

Esperamos que esta informação lhe seja útil e estaremos ao seu dispor para qualquer

esclarecimento que julgue necessário, através dos seguintes contactos:

DIREÇÃO DE RECURSOS HUMANOS

Departamento de Relações Laborais e Pensionistas»

 última hora julho 2018
Prefaciando a partilha do ex colega Albano Jerónimo
«Em 2011, os trabalhadores bancários foram integrados no regime geral da segurança social, ainda que as regras constantes dos instrumentos de regulação coletiva de trabalho aplicáveis no setor bancário permanecessem inalteradas. Não obstante, os sucessivos despedimentos realizados pela banca na última década têm vindo a por em causa os direitos previamente adquiridos dos trabalhadores do setor. Por sua vez, os bancos têm lucrado com os despedimentos à custa de uma redução drástica das pensões e benefícios dos trabalhadores. 
O Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda realiza esta audição pública para que os trabalhadores e ex-trabalhadores do setor bancário possam conhecer os seus direitos, tanto no âmbito da sua integração na segurança social, como para os casos específicos em que viram os seus contratos rescindidos. A audição pública será na próxima segunda feira, dia 9 de julho, às 18 horas, na sala 1 das comissões, na Assembleia da República.
Foi com enorme satisfação que ontem dia 9, vi uma das salas da Assembleia da Républica literalmente cheia de bancários e ex bancários, preocupados com o presente e com o que o futuro lhes reserva.
Foi graças a uma iniciativa do BE, (poderia ser qualquer outro), não resolvemos nada, apenas abrimos portas para avançar com tudo o que a lei nos concede para chegar a um objetivo comum.
As clausulas 98 e 99 do ACT, penalizam os bancários, vamos permitir que continuem a fazer parte da nossa vida?
Os banqueiros, estão a utilizar o fundo de pensões para outros fins, vamos continuar a aceitar?
Há uma necessidade urgente de alertar os bancários no ativo para outras clausulas do ACT e não apenas para a tabela salarial.
Há uma necessidade urgente de pressionar o sindicato e o governo PS para  um ACT que põe ao serviço dos banqueiros o dinheiro que pertence aos desempregados da banca.
Mail´s, mais mail´s e ainda mais mail´s e se não chegar, enviaremos ainda mais mail´s. Nunca serão demais.
Faço uma sugestão, enviar um email a todos, mas todos, os deputados do PS com assento na Assembleia. Primeiro Ministro, Ministro do Trabalho, Secretários de trabalho, comissões parlamentares, provedora da justiça, tudo o que mexa.
Eu já comecei»

2 comentários:

  1. Boa tarde,



    Em 2011, os trabalhadores bancários foram integrados no regime geral da segurança social, ainda que as regras constantes dos instrumentos de regulação coletiva de trabalho aplicáveis no setor bancário permanecessem inalteradas. Não obstante, os sucessivos despedimentos realizados pela banca na última década têm vindo a por em causa os direitos previamente adquiridos dos trabalhadores do setor. Por sua vez, os bancos têm lucrado com os despedimentos à custa de uma redução drástica das pensões e benefícios dos trabalhadores.



    O Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda realiza esta audição pública para que os trabalhadores e ex-trabalhadores do setor bancário possam conhecer os seus direitos, tanto no âmbito da sua integração na segurança social, como para os casos específicos em que viram os seus contratos rescindidos.



    A audição pública será na próxima segunda feira, dia 9 de julho, às 18 horas, na sala 1 das comissões, na Assembleia da República.



    Contamos convosco!

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  2. Creio ser uma excelente oportunidade para promover a nossa causa e retirar dúvidas que nos assaltam diáriamente.
    Vamos dizer PRESENTE.

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