quinta-feira, 22 de junho de 2017

Memórias do Direito em Coimbra

Evocar Memórias do tempo passado e presente para lição dos vindouros 
de António Luiz de Sousa Henriques Secco ) do Conselho de sua Magestade e Lente catedrático da Faculdade de Direito na Universidade de Coimbra - 1880 

Tempos em que Ansião pertencia a Coimbra
Curiosas notas sobre  a passagem das Invasões Francesas na região
Miguelistas perdedores por terem apoiado D.Miguel na guerra peninsular, vieram a cair em desgraça perdendo os seus bens, o que pode explicar muita quinta desmembrada comprada ou expropriada (?).
Casos de crimes e de suas penas 
Não tendo nada com a região uma pena de um padre de Trancoso..

Citar excertos:
..."nossa deliberação a circumstancia da falta de compen dio accommodado ao estado presente do direito criminal, pois que o Instiíiitiomim Júris Criminalis Lusitani Liber Singularis do grande mestre do direito portuguez, o immortal Paschoal José de Mello Freire dos Reis, que nessa occasião era distribuído aos alumnos com similhanle intuito, reconhecidamente não altingia o fim, havendo sido escripto ainda na epocha em que o direito criminal apenas começava a surgir do esquecimento, melhor diriamos do desprezo dos séculos, á voz retumbante do marquez de Beccaria. "

Episódios da Guerra Peninsular
"Deliberada a quarta invasão do exercito francez em Portugal, o commando d'este foi por Napoleão deferido, como se sabe, ao marechal Massena, cabo de guerra illustre entre os illustres, que o império se jactava de possuir. Sitiadas e rendidas, con^o primeiros esforços a fazer, as duas importantes praças de Ciudad-Rodrigo, e de Almeida, alem e áquem das fronteiras, a invasão poude então penetrar para o interior do paiz, e até ás faldas do Bussaco, caminhou ella desassombrada e audaz. Desprezando os avisos do infeliz depois, mas sempre heróico e grande Ney, o general em chefe deferiu o primeiro encontro com as phalanges do aí Fortunado Wellington do dia 25 para 27 de setembro (1810), e dando assim a este o tempo bastante para reunir nas cumiadas da celebre montanha os soldados, que lhe chegavam do sul do Mondego, e se estabelecer solidamente no espinhaço da serra, entregou nas màos do inimigo a victoria, que poderia ter-lhe pertencido no momento das primeiras vistas. As consequências não lhe foram logo fataes, porque o incrível descuido dos chefes alliados, de nào cobrirem o seu flanco esquerdo, talvez por ignorarem que as serranias fossem por alli accessiveis, prestou a Massena (desta vez mf^is razoável em fechar os ouvidos ás sollitaçôes dos companheiros, que lhe aconselhavam de retroceder) a facilidade de descobrir a passagem por Boialvo, até vir dar na estrada real juncto ao Sardào, e a opportunidade de flanquear assim o exercito anglo-luzo. Por virtude d'esta manobra, que depõe assas como nos lances difficeis a cora^ícm do duque de Essling se não deixava facilmente sossobrar, o exercito francez poude desalojar de suas íortes posições o exercito dos alliados, senhorear-se de Coimbra no 1.° de outubro, e perseguir com a bayoneta noa rins o inimigo apavorado, até ás linhas aí Famadas de Torres Vedras; e teria talvez coagido os robustos filhos da orgulhosa Albion a procurar o seu ordinário refugio dos mares, se a vista de obstáculos inesperados lhe não tivesse embargado o passo, desfallecida a coragem. Cumpre não dissiraulal-o: na península, e mais ainda em Portugal, os grandes capitães de Buonaparte raostraam-se sempre inferiores ao renome adquirido n'outros paizes. Sirva-lhes de desculpa, para não deslustrar os seus brios, que a guerra havia aqui tomado um caracter a que elles não estavam afFeitos, e menos ainda preparados para encontrar nos filhos d esta terra abençoada os espiritos que outr'ora animavam os defensores de Sagunto contra Carthago, de Termancia e de Numancia, e os notáveis povos herminios em sua defeza contra as hostes romanas. Pelo que a mesma imprevidência, que em 1808 fez que o general Junot não preparasse a sua retirada, que pode- ria ter verificado pelo valle do Mondego, e a coberto de Abrantes e Almeida, talvez descrente de a poder realisar depois do desastre de Dupont em Baylen; a mesma imprevidência, que levou em 1809 o marechal Soult a deixar-se surprehender miseravelmente na cidade do Porto; esta mesma imprevidência, dizemos, fez que o Anjo da Victoria seguisse, descuidoso, os passos do inimigo, pouco attento a cobrir a própria rectaguarda. Assim quatro ou cinco dias apenas (a), depois que elle se tinha affastado das ribas do Mondego, Coimbra foi accommettida pela divisão de milicias portuguezas do commando de Trant, que descia do Vouga, sendo em resultado aprisionados alguns centenares de feridos e estropiados, e cerca de 100 pontoneiros, no dizer de Thiers. E posto que a tradição local eleve a õ:000 o numero total dos prisioneiros, não nos parece ella exacta, mesmo attendendo á ténue resistência que oppozeram ás milicias de Trant, que se reduziu a poucos tiros disparados do Paço do Bispo para a rua das Covas, e do convento de S. Francisco para sobre a ponte de Sancta Clara.
Combate de Pombal, 11 de março.Combate da Redinha, 12. Retirada da Redinha, 13, ás duas horas da madrugada.Passagem por Condeixa, 13. Bivaque a uma e meia légua de Condeixa para Miranda (era Cazal Novo), 13 para 14. Combate nas alturas de Miranda do Corvo, chamado pelos francezes la journée des poòitions, 14. Retirada das alturas de Miranda, 14 ás onze horas da noile. Chegada a Foz dMrouce, 15 de manha. Tiroteio, confusão desastrosa, e minamento da ponte de Foz d'Arouce, 15 para 16.
...Apresenta-se do lado do sul da ponte de Santa Clar o impreterível parlamentario, e é designado para lhe ir ao encontro o sr. Corrêa Leal, por saber fallar francez, a cuja prenda deveu o ter sido designado por Trant para ficar na cidade. Cingida a banda alheia para impor de official, sahe-lhe á frente, ouve o que diz, d'além da cortadura que se tinha feito na ponte (a) guarnecida de cavallos de frisa, responde-lhe o que lhe parece a bem, e nao consentindo que passe, porque isso equivaleria a entregar aos inimigos a cidade, conhecedores que fossem do abandono em que estava, recebe das mãos do parlamentario o officio de intimação para o governador. Neste meio tempo a escolta dos milicianos passava e repassava amiudadas vezes, pelos cães da cidade e pela Couraça de Lisboa, para ostentar, sendo vista do inimigo, forças que não havia; e além d'isso collocaram-se barretinas, trazidas do hospital, sobre estacas ao longo dos parapeitos... "

No trecho abaixo o apelido "Reis e Sousa" podem ser de Ansião (?) e Paes do Amaral de Campelo Castanheira de Pera (?).

" Representa a v. emin. o dr. Manuel dos Reis e Sousa, lente de prima em Medicina na Universidade de Coimbra, e cavalleiro do habito de Christo, o seguinte caso: Dizem que querendo um criado do inquisidor Bento Paes do Amaral tirar das raàos de um escravo do supplicante uns poucos de frangos, que o dicto escravo tinha comprado, e travando de razoes, e sendo sempre aggressor o criado do inquisidor Bento Paes, o escravo do supplicante dera algumas pancadas no dicto criado. Por causa d'isto succedeu mandarem os inquisidores, pelo seu meirinho e guardas, prender o dicto escravo juncto da porta do supplicante, sem para isso terem jurisdicçào alguma, pois os privilégios concedidos pelos srs. reis deste reino aos ministros do Sancto Officio não só Ih a não concedem no presente caso, antes expressamente lha negam, como se vê das palavras do dicto privilegio ib.:Preso este, começou a dizer que nenhuma duvida tinha em ir para a cadeia, porem que não havia de ir agarrado, por quanto não era judeu nem ladrão, e o meirinho começou a fazer infinitos estrondos, que chegando aos ouvidos do supplicante e intendendo este o successo, pediu ao meirinho lhe trouxesse o escravo ao tribunal, aonde o supplicante também queria ir, e que se de lá mandassem o escravo para a cadeia, então o levaria, o que o meirinho não quiz fazer, dando por resposta que havia de cumprir as ordens, e com infinitos estrondos o levou preso para a cadeia da cidade, apenando de caminho alguns familiares da parte do Sancto Ofíicio para juncto com elle levarem o dicto escravo, que foi mettido na enxovia, e não se veio o meirinho sem primeiro lhe fazer lançar os ferros ac pescoço e nos pés, dizendo ao carcereiro que assim levava ordens dos inquisidores e esteve o dicto escravo três dias com os ferros ao pescoço e nos pés, o que não podiam mandar fazer os inquisidores, e foi muito estranhada esta acção mandada fazer por ministros ecclesiasticos, e de um tribunal aonde ha rectidão e piedade, e assim similhante rigor parece-nos ser de uma fortíssima paixão, sendo os inquisidores no presente caso juizes e partes interessadíssimas.
...tendo-se dado por vezes muitas pancadas em criados dos inquisidores, por serem os dictos criados insolentes, nào se tem visto similhante procedimento como agora se viu no escravo do supplicante, que preteiidendo depois da prisão lho soltassem, assim lh'o prometteu o inquisidor Bento Paes, e lhe faltou á promessa, e em logar da soltura que esperava, começaram os inquisidores a perguntar testemunhas (sem citayào alguma da parte), querendo capitular a repugnância do escravo, em ir agarrado, resistência; sendo que em palavras nào ha nem pode haver resistência, e caso que ainda de facto houvesse alguma, toda era licita, justa e permittida, porque como a prisão era injusta, e pe^ícava na causu da falta de jurisdicçào, em tal caso era a defensa permittida, e quando se procede de facto, de facto se pôde resistir, o que é doutrina bem conhecida pelos DD. juristas, e de direito natural é licito a cada um vim vi rtpellere, e para quem usa de força nào ha outro direito mais do que a força, e pegar o meirinho no escravo do supplicante era injuria e violência que fazia ao mesmo escravo.
Assim no presente caso procederam os inquisidores de facto com excesso e abuso da jurisdicçao, a qual unicamente pertencia ao conservador da Universidade de Coimbra, único juiz do dicto escravo, aonde o criado do inquisidor devia requerer justiya, ou intentando acçào de injuria, se não houvesse nódoas, ou querellando em forma se as houvesse, e assim é certo que os inquisidores commetteram umas gravíssimas injurias, tanto ao conservador da Universidade, cuja jurisdicçào usurparam, como ao supplicante e ao seu escravo, ainda a toda a Universidade"

Anno de 1679 
Nov. Ruy Mendes de Abreu, por antonomazia (S.) o Rei Mendes. Malfeitor, vivendo acastellado com outros malfeitores, fazendo-se senhor das honras, vidas e fazendas de diversos. Enforcado na P Ribeira, em Lisboa . Sentença da Relação de Lisboa.
(b) O Diccionario Bihlirgraphido, e o Belatorio da Commtssão Proj. do Cod. Pen. dizem que fora degolado; mas é equivoco, por quanto a sentença condemna-o a ser enforcado, e depois a cabeça posta no logar da Carapinheira, no sitio em que se lhe arrazem as casas, em poste alto, e os quatro quartos em Ançâ, Montemór, Tentúgal e Cantanhede. A biographia criminosa d'este rei, constante da sentença respectiva, apresenta multiplicidade de crimes de diversa Índole e natureza como nunca se viu, e que, se depòem da sua perversidade, não menos demonstram a criminosa tolerância ou indiíierença das auctoridades do tempo. A sentença foi ultimamente impressa em o Conimbricense, n." 2217. 
ANNO 1803 
Salteadores (a) Impresso em Lisboa na Megia offictna typographtoas
"  já boje fugitiva em Coimbra a tradição de que nos princípios d'este século houvera nas suas vizinhauça uma grande quadrilha de malfeitores, que, alem de outros crimes, perpetrara um assalto de casa e roubo (e até morte se accrescentava, mas não é verdade) no sitio do Calhabé a 2 kilometros na actual estrada do Alva ou da Murcella), e que, sendo por tal motivo muitos d'eliea..."

Junho 
"José de Campos, de 31 annos, do Espinhal, juncto de Penella, solteiro, sapateiro, chefe da quadrilha.
Manuel Fernandes Figueirinhas, 30 annos, de Pousafolles, termo de Miranda do Corvo, casado, almocreve. Martinho Soares da Costa, de 26 annos, de Escarigo, juncto de Castello Rodrigo, solteiro, cigano. 
António Gomes (pae), 54 annos, natural de Constantina, concelho de Sarzadella, comarca de Coimbra, casado, trabalhador. 
Manuel Rodrigues Monteiro, de 35 annos, natural dos Palhões, termo de Montemór-o-Velho, viuvo, tanoeiro. 
José dos Sanctos Carvalhinho, de 40 annos, do Espinhal, casado, alfaiate. 
Francisco António Guedes, de 29 annos, fíilho de um cirurgião, de Socaes, termo da villa de Lamas de Orelhão, desertor da brigada de marinha. 
José Joaquim de Sousa, por outro nome  José Cardoso, de 27 annos, de S. João da Pesqueira, desertor do regimento de Penamacor."
"Em 1808 dizia-se: é jacobino; em 1846 dizia-se: é cabralista.* {Diário do Governo, n."* ÕO de 1848.)"
 
Anno 1840
"Quiz a má estrella dos dois infelizes sectários que se lembrassem de convocar gente, organizar guerrilha, e acclamar o sr. infante D. Miguel. Seguidos já de alguns partidários do Rabaçal e Penella que successivamente iam engrossando, vieram dormir a 7 de março ao logar do Lombo, no dia 8 ao logar do Outeiro dos Moinhos, sahindo na madrugada do dia 9 para o logar da Tróia, proclamando ahi seu cornmandante o antigo capitão-mór de Miranda e Podentes, José Joaquim de Abreu e Sousa, miguelista, mas moderado, e geralmente bemquisto, que pouco satisfeito da honra, não obstante."

"Agosto  José Joaquim de Sousa Reis, o Reme(E.) chião. a communidade de sentimentos, lhes abandona a casa e foge para a referida villa de Miranda."

"Avado dos factos na mesma madrugada por Dâmaso António, dos Pardieiros, Jeronymo Fernandes Falcão, de Pousafolles, cavalheiro liberal e honrado, dá immediata noticia d'elles para o governo civil de Coimbra, reclama o auxilio das guardas nacionaes do Rabaçal e Penella, reúne a companhia de 80 homens do seu povo, pertencente à guarda nacional de Miranda, e retira para esta villa. Congregadas as auctoridades em casa do barão de Miranda, Joaquim Victorino da Silva, vacilavam sobre o que lhes cumpria fazer, quando pelas duas horas da madrugada do dia 10 receberam a noticia de haverem chegado a Pousafolles 25 caçadores do batalhão n.° 2, commandados polo tenente F...Prevenido este por Jeronymo Fernandes Falcão de que marchasse para Miranda, assim o fez.D'esta villa sahiram todos pelas 10 horas em reconhecimento das forças miguelistas, pois que ao tenente pareceu imprudente o ataque directo e instantâneo; assim, em quanto subiam pela serra de Espinho, tiveram occasiào de observar também subindo os da guerrilha pela serra da Tróia, fronteira aquela, que ambas se bifurcam no cimo, formando uma planície; trocaram-se alguns tiros sem resultado em consequência da muita distancia; mas sobrevindo grande cerração, que nada deixava ver, e cheirando noticia de que os adversários tomavam para a estrada de Castello-Branco, voltaram os liberaes para Miranda, onde já encontraram 200 guardas nacionaes do Rabaçal e 30 de Penolla.Constando ahi que a guerrilha occupava ainda o cimo das duas serras, marcharam entonto todos a atacar na na manhà de 11; mas chegados ao ponto, verificam que dia tinha completamente debandado! 
Pela denuncia de um carvoniro, que fazia parte d'ella e que ameaçam, sabem o paradeiro dos dois desgraçados, o padre em um palheiro, o barbeiro noutra casa. São presos, entregues ao tenente, e por este e pelas guardas nacionais do Rabaçal e de Góes que também haviam concorrido, conduzidos para a Louzà. Aflirma-se-no que ahi recebera o tenente um oíiicio de certa auctoridade de Coimbra para que lhes nào desse quartel; prestou-se clle ao crime vil. Conduzindo no dia 12 os infelizes para Coimbra, ao aproxiinar-se do Senhor da Serra adiantou-se com o destacamento deixando á rectaguarda com os presos sete soldados (certa- mente para cohonestar a atrocidade premeditada coni a resistência ou a fuga, mais plausível com menor aoonipanhamento), que seguindo após curto intervallo, ao chegarem ao sitio do Valle do Marco, entre a Ladroeira e a Cruz da Serra, os fuzilaram barbaramente...
Rebellião, sendo chefe dos guerrilhas trocando infamemente o mister do guerreiro generoso pela vil missão do sicário assalariado. Dá verosimilhança á afirmativa, e até patenteia o designio anteoriormente formado do assassinio dos dois, esta notável circumstancia: que unicamente elles foram conduzidos para a Louzâ e d'ahi postos a caminho para Coimbra, aonde não chegaram, havendo o cuidado de separar d'elles talvez uma dúzia de indivíduos, presos no mesmo dia e na véspera, pertencentes á guerrilha, os quaes, escoltados pelas guardas nacionaes de Penella e Miranda, foram conduzidos para esta ultima villa, e sendo depois processados foram uns livres em audiência pelos jurados (abençoados sejam! 
Sem que pretendamos agora abençoar revoltas, e menos as miguelistas!), e alguns diz-se-nos que por indulto real.
Espalhaudo-se a noticia da chegada dos presos, tinha concorrido ao Arco da Alegria muito povo e académicos (eu um d'eles), aproxima-se a tropa, ninguém se descobre no meio das filas, e logo corre
voz do hediondo assassinato!
Coimbra, a pátria da liberdade illustrada, entristeceu-se!
Qnauto ao mais são sabidas proezas cguaes a estas, commettidas por todo o reino, o morticínio dos presos pela força publica, de que 08 miguelistas deram dois muito notáveis exemplos pela multiplicidade das victimas, que depois da restauração liberal de 1834 infestaram o Algarve.Fuzilado. Sentençado Conselho de guerra reunido em Faro, do 1." de agosto de 1838   José Joaquim de Sousa Reis, por alcunha o RemecTiido, foi o primeiro e principal chefe dos guerrilhas, que, embrenhados nas serras do Algarve, assolaram esta província e o baixo Alemtejo durante alguns annos-Capturado nas mesmas serras, em conflicto entre elle e as tropas que o perseguiam, na tarde de 28 de julho de 1838, foi julgado em conselho de guerra, celebrado em Faro, no 1.° de agosto, e fuzilado no dia 2.Appellando verbalmente para a clemência real, disse-se-lhe ao ler-se-lhe a sentença que a sua appellação não fora attendida por ser contra lei!Eéo. Pois não ha recurso algum?General. Nào o dá a lei.
Assim se administra justiça quando ainda soam os echos das guerras civis!
Essa lei a que o tribunal se encostou para denegar o recurso da appellação á victima era a de 19 de dezembro de 1834, que encerra estes diversos assumptos: exclusão de D. Miguel e seus descendentes da successão da coroa; banimento do reino; privação de direitos jmliticos e civis; prisão, e em seguida, e dentro de vinte e quatro horas julgamento em conselho de guerra, e execução dos mesmos se pizassem território portuguez, e dos que tomassem armas a seu favor !"

 Mais dois apelidos comuns em Ansiâo "Moreira Freire"

"Já se deixa ver que é filha querida dos decretos de 12 de janeiro de 1829, que primeiro creou uma Commissão mixta (assim chamada por ser composta de juizes togados e juizes militares) para o julgamento do desgraçado brigadeiro Moreira Freire e de seus infelizes companheiros — de 9 de fevereiro de 1831, que creou duas commissões mixtas, uma em Lisboa e outra no Porto, que deviam durar pelo espaço de um anno, para nessas cidades julgarem, sem sujeição e formalidades juridicas, os perturbadores do socego publico (os leitores adivinham já que se tracta dos liberaes), fazendo-os executar irremissivelmente nas vinte e quatro horas seguintes; — de 23 de março de 1832, que amplia a louvável providencia a todos os outros
districtos dos governos militares do reino; — de 23 e de 30 de julho de 1832, e de 27 de novembro do mesmo anno, contendo disposições adtinentes, e de 13 de março de 1833, que proroga as disposições
dos anteriores por mais um anno: decretos todos irmãos gémeos dos decretos de 31 de julho de 1828, que inaugura o julgamento mixto.
Anno de 1847 
Alexandre Campos Freire de Figueiredo
Esta inopinada surpreza obrigou Francisco de Lemos a retirar para o Espinhal, que indicou para novo ponto de reunião; c desde que teve juncto a si a sua gente e a gente de outros chefes, que se lhe aggregaram, Ayres Guedes Coutinlio Garrido, da Boiça; Feio, da Lagarteira; Abilio Roque de Sá Barreto, do Rabaçal (o qual na Guarda se encorporou no 2." movei de Coimbra); Machado, de Miranda do Corvo; Correia das Neves, de Pombal e outros, dirigiu a marcha ao encontro das forças revoltadas em Góes, sahindo do Espinhal na tarde de 27 pelo Trivim para a Ponte do Sotam, e tendo de subir egualmente as serras a seguir-lhes as pisadas.

COMMUTAÇÕES DA PENA DE MORTE
Ânno de 1481
Maio -  Fernando da Costa, prior de Trancoso.
Crime? Provar-se que tinha 299 íilhos!
Perdoada a pena de morte por D. João II.
Em degredo por toda a vida para a ilha de S. Thoraé (a).

As divergências do nome Fernando da Costa ou Francisco da Costa
Excerto dehttp://www.jurisciencia.com/pecas/senteca-do-prior-de-trancoso-o-padre-francisco-da-costa/69/
"Esta foi a sentença proferida em 1467 num processo contra o Prior de Trancoso (Autos arquivados na Torre do Tombo, armário 5.o, maço 7):
“Padre Francisco da Costa, prior de Trancoso, de idade de sessenta e dois anos, será degredado de suas ordens e arrastado pelas ruas publicas nos rabos dos cavalos, esquartejado o seu corpo e postos os quartos, cabeça e mãos em diferentes distritos, pelo crime que foi arguido e que ele mesmo não contrariou, sendo acusado de ter dormido com vinte e nove afilhadas e tendo delas noventa e sete filhas e trinta e sete filhos; de cinco irmãs teve dezoito filhas; de nove comadres trinta e oito filhos e dezoito filhas; de sete amas teve vinte e nove filhos e cinco filhas; de duas escravas teve vinte e um filhos e sete filhas; dormiu com uma tia, chamada Ana da Cunha, de quem teve três filhas, da própria mãe teve dois filhos.”
(Total: duzentos e noventa e nove, sendo duzentos e catorze do sexo feminino e oitenta e cinco do sexo masculino, tendo concebido em cinquenta e três mulheres.)
“El-Rei D. João II. lhe perdoou a morte e o mandou pôr em liberdade aos dezassete dias do mês de Marco de 1487 e guardar no Real Arquivo da Torre do Tombo esta sentença, devassa e mais papeis que formaram o processo.”

1700
"...Este desgraçado, Manuel de Figueiredo, veio a arrepender-se de ter acceitado tal logar (o de algoz que o salvou na primeira data), pelo que requereu posteriormente que se mandasse nelle executar a sentença de morte, e disse não queria se lhe fizessem embarfjos. E estando nos termos de ser enforcado no dia 23 de julho de 1701, valeu-lhe a intercessão da rainha da Grâ-Bretanha, D. Catharina, que lhe alcançou perdão de el-rei. Foi sentenciado por dez annos para Angola.Poderá nào acceitar, vendose nos apertos da camiza de onze varas!"

Fontes
https://archive.org/stream/memoriasdotempo
www.jurisciencia.com/pecas/senteca-do-prior-de-trancoso-o-padre-francisco-da-costa/69/

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