Jurisconsulto Pascoal José de Mello Freire dos Reys nasceu em Ansião

Livro da sua autoria com o seu nome completo

Árvore genealógica elaborada por Henrique Dias

Avós paternos Manuel Rodrigues Bicho ou Manuel Roriz Bicho
Avós maternos José Carvalho de Vila Cã (Pombal) e Luísa Freire da Ribeira do Açor , Ansião.

Os pais de Pascoal dos Reys

Encontrei registos posteriores com o apelido Bicho dito alcunha , atesta que se  fidelizou.

O pai de Belchior dos Reis viveu no Escampado de Calados, em Ansião. Encontrei um registo de casamento no Escampado de Santa Marta que o menciona. Depois de casado com Isabel Rodrigues foram morar no Casal do Galego,  hoje Pinhal, a sul de Ansião, onde ainda existem dois troços de estrada real, um deles em vias de desaparecer, se não lhe acudirem o que se lamenta. Se lhe acrescentar a  perda da toponímia antiga, que dita a origem deste casal e de outros que ali moraram vindos da Galiza. 

Belchior Reys só podia ter vivido em dois locais ao Ribeiro da Vide
Depois de casados foram morar na Quinta do Bairro, a entestar o Largo do baldio do Ribeiro da Vide, em Ansião, onde tenham nascido os filhos.Mas em que casa?

A norte, na casa que foi de João Marques André, veio a ser herança, por serem  familiares, ou noutra mais a sul do largo, também herança, que apresenta chão empedrado de calhau calcário negro no r/c , a casa no tempo devia ter sofrido alteração, ao lado encontra-se um muro baixo,  mas ainda conserva a caracteristica de duas portas à maneira judaica, seria esta a casa onde viveu Belchior dos Reys?

Chão em pedra escura a sul do largo do Ribeiro da Vide

Parede primitiva  a norte da  casa?
Encontrei este um muro baixo quase rente ao chão onde teria assentado outrora a primitiva  parede e  nos séculos seguintes foi alterada como agora se encontra mais pequena(?).

Casa atual que fez parte da Quinta do Bairro ao Ribeiro da Vide

Belchior dos Reys

Foi oficial do exército português que se distinguiu na Guerra da Sucessão de Espanha, em que Portugal participou, entre 1704 e 1712. 

Naquele tempo foi implementada uma mediada: desde que numa família, um dos filhos ingressasse numa Ordem ou Seminários, os outros filhos se quisessem estudar, ficavam libertos de fazer entrega de Declaração de pureza de sangue. Por isso, o seu primogénito Marcos, se licenciou e nada ficou escrito na sua ficha, o que seja verossímil dizer também porque já tinha a família ultrapassado a 4ª geração, então o limite de consanguinidade de sangue infestado de judeu, mouro ou outro, ou então a "paga" que pediu por ter ido a Espanha, não se sabe, tempo que se omitia informação e por isso é difícil enxergar, contudo há descendentes em Ansião de apelido Serra - sabem que são descendentes de judeus disseram-me que um deles  foi para padre, denunciado e expulso e havia um livro em casa que desapareceu.

Informação documental

O que existe é parco sobre esta família e o mesmo de outras igualmente importantes que fazem parte do passado de Ansião, estariam registadas em  Tombos e Actas da Câmara e em livros da Igreja. Esta ao fazer a entrega com a implementação da Republica se veio a perder no incêndio nos Paços do Concelho em 1937, por estar mal guardada, sem olhar à sua valia. 

Citar excerto https://geneall.net/pt/forum/59276/pascoal-de-melo-ascendencia/ de Manuel Augusto Dias, Ansianenses Ilustres, vol. I, Ansião, 2002) 

" (...) Nasce a 6 de abril de 1738 em dia de Páscoa por isso lhe é dado o nome de Pascoal. Foi baptizado a 13.04.1738. Homem dotado, e que constitui a base do carácter sisudo e austero de um magistrado público destinado a representar o soberano no exercício das gravíssimas funções do poder judicial. A partir dos 12 anos vai para Coimbra, sendo entregue aos cuidados de seu irmão Luís (padre) que se responsabiliza pelos estudos  preparatórios que antecedem a entrada na Universidade. Aos 13 anos de idade, inicia os seus estudos na Universidade onde se revela um estudante brilhante, e, no dia 13 de Maio de 1757, com apenas 19 anos de idade, doutorou-se na Faculdade de Leis, o que, naturalmente, foi considerado um feito notável e raro. Em 1772 inicia, na mesma Universidade, «uma notável carreira de lente universitário»"
«Ocupou os mais elevados cargos da nação. 
«Pascoal de Mello Freire foi provido na Colegiada de São João Baptista, de Coruche,nas Conezias Doutorais das Sés da Guarda, Faro e Braga, professor da cadeira de Direito Pátrio, Desembargador da Casa da Suplicação, Deputado da Mesa da Censura, da Bula da Cruzada, da Mesa...»
«(...) Pascoal de Mello Freire dos Reis  concorreu à cadeira de Véspera da Faculdade de Leis, que ficou a reger. No seu tempo, ocorreu em 1772 a reforma dos estudos de Direito que fundiu as Faculdades de Leis e de Cânones.

Na Torre do Tombo, encontra-se a sua habilitação de Bacharel (1778, Maço 1, n.º 32), datada de 10 de Agosto de 1778, visando aparentemente uma nomeação como Desembargador da Relação do Porto, cargo para que não chegou a ser nomeado.

Por Decreto de 21 de Outubro de 1781, ficou regente da cadeira de Direito Pátrio, em que se integrou a maior parte da sua obra escrita.»

«Cónego, jurisconsulto e professor. Foi um dos mais importantes jurisconsultos portugueses, fundador da Jurisprudência Pátria e da História do Direito Civil Português. Entre os importantes cargos e títulos.
1772-90 Professor de Direito Pátrio na Universidade de Coimbra
1783 É Deputado da Bula da Cruzada e da Assembleia da Ordem de Malta
1785 É Provisor do Grão Priorado do Crato e Desembargador da Casa da Suplicação
1787 É Deputado da Mesa da Comissão Geral do Exame e Censura dos Livros
1792 É Deputado da Casa do Infantado
1793 Deputado do Santo Ofício e Conselheiro de D. Maria I
Cónego Doutoral das Sés da Guarda, de Faro e de Braga; Sócio da Academia Real das Ciências de Lisboa; e Professor de Direito Pátrio na Universidade de Coimbra»
Em 1798 Morre em Lisboa, no dia 24 de Setembro, com 60 anos».

Segundo o Dr Vítor António Duarte Faveiro
"(...) Pascoal de Mello Freire e a Formação do Direito Público Nacional, Ansião, Publicações Ediliber, 1968, p. 39. Também de seu nome completo Pascoal de Mello Freire dos Reys. (Cf. Manuel Lopes de Almeida, Documentos da Reforma Pombalina, vol. I (1771 – 1782), Coimbra, Universidade de Coimbra, 1937, pp. 322 – 323)."

Citar excerto https://portal.oa.pt « (...) inaugurou a cadeira de Direito átrio (Direito Português) que o Marquês de Pombal acabara de inaugurar. Muito jovem não era o titular da cadeira que seria o arquitecto e obreiro , tendo o curioso titulo de (substituto), embora tenha sido ele quem, sem qualquer colaboração, percorreu toda a antiga e moderna legislação , e pela primeira vez a dotou de um verdadeiro sistema doutrinal.Quando foi nomeado definitivamente, nove anos somente antes da sua aposentação, um monumento jurídico havia já sido erguido pela sua pena:a primeira história do direito português, ( Historiae Juris Civilis Lusitani de 1788) ,os dois tratados fundamentais do nosso direito o Civil e o Criminal , que ninguém jamais ousara escrever e Institutiones Juris Crimilanis Lusitani de 1789, esta última numa perspectiva mais prospectiva influenciada pelo iluminismo penal de Cesare Beccaria e Fillangeli, (Génova/1738- 1794/Milão), difundidas na Europa a partir de 1764 com a publicação do seu Dos Delitos e das Penas, tiveram eco em Pascoal de Melo e nas suas aulas em Coimbra, tendo sido chamado pela rainha D. Maria I que o encarregou em 1783 de fazer um Novo Código Penal, que ele apresentou em 1789 através de um Novo Código de Direito Público e de um Ensaio do Código Criminal a que mandou proceder a Rainha fidelissima D. Maria I (embora só seja publicado em 24 de junho de 1823), citando na introdução deste último Beccaria, Locke e Montesquieu e preconizando no seu conteúdo leis menos severas, a fim de evitar maiores tormentos aos condenados, assim como atenua penas, embora mantenha algumas infamantes. Daqui se atribui a Pascoal de Melo a posição de precursor do moderno direito penal português, por fazer eco do pensamento iluminista e humanitário, mesmo que nenhum dos seus códigos tenha sido adotado. Aliás, no processo de revisão do Livro II das Ordenações, houve uma polémica famosa entre Pascoal de Melo e António Ribeiro Santos, em que primeiro apodou o segundo de republicano. »

Arquivo Municipal de Lisboa

Foto de Francisco Leite Pinto de Pascoal dos Reys

Arquivo Municipal de Ansião

Quadro datado de 1937

Pascoal dos Reys condecorado com  Cruz de Cristo ao peito

Os retratos acima e em baixo são diferentes, o de cima aparenta ser mais velho e em baixo mais novo de rosto oval alongado, nariz muito comprido, lábios finos, farto cabelo, olhar triste e mãos grandes.Evidencia ascendência de clã judaico que ainda perdura em Ansião, o revejo ainda em linhagens a alta silhueta e magreza de carnes, ao invés de outro clã também evidente de tronco bem encorpado e olhos claros, do povo franco. 
O meu tio Alberto Lucas escreveu a Crónica Histórica de Pousaflores relatando testemunhos da sua avó Brízida Ferreira, que haviam Galileus e Fariseus que se fixaram em  Chão de Couce, Fariseus em Maças de D. Maria e em Pousaflores, Galileus, os Dias.

A toponímia de Lisboa com o nome de Pascoal de Melo, em Arroios 

Lamentavelmente o nome pela metade!
«(...) Após 84 anos do seu falecimento e 15 após a abolição da pena de morte em Portugal este vulto maior do direito português teve honra de dar o seu nome a uma Rua de Lisboa onde morreu a 24.9.1798».
Invalida aos lisboetas de apelido "Reys" de se questionarem da sua origem nesta suposta ligação familiar... 

Toponímia em Ansião
A sua terra natal, na dupla a toponímia e do nome da Escola C+S, sem ninguém que repare no passado e na história, na casa que se ensina História!
Leva a descendentes a não se identificar com o seu ilustre ansianense!

A Câmara Municipal de Ansião no mandato PSD

(...) «fez a entrega de 50.000$00 ao Arquivo Distrital de Leiria para a recuperação da obra Historiae Juris Civilis Lusitani, cujo autor, Pascoal José Melo Freire dos Reis, era natural de Ansião."

Desconheço onde se encontra a obra!

Deveria integrar o futuro Museu de Ansião 

« (...) A Pascoal de Mello Freire dos Reys  se juntam muitas obras menos conhecidas , ditadas sobretudo pela motivação polémica do momento, alguns inéditos, ou publicados post mortem por seu dedicado sobrinho, Francisco de Mello, ou por outros.O famoso iluminista que tinha seguido o humanitarismo penal do iluminismo em voga, e adaptado da escola alemã o usus modernus pandectarum teve o seu baptismo de fogo. O seu projecto e a resposta às suas criticas testemunham uma muito curiosa atitude. Ribeiro dos Santos, seu colega da gémea faculdade de Canones , acusa-o e estigmatiza-o como o representante de despotismo português. é desnecessário dizer que os ventos revolucionários de França e a dissenção entre os nossos jurisconsultos desencorajaram a Rainha a promulgar os códigos constitucional e criminal.»

Pascoal de Mello Freire dos Reys 

Encontrei uma referencia que Pascoal dos Reys veio a incrementar uma medida na Lei vindo abolir o esquartejamento de corpos de bandidos e malfeitores depois de mortos no cadafalso  como tinha acontecido ao malfeitor Rui Mendes de Abreu em 1679, com família em Ansião e casas arrasadas na Carapinheira. Um braço veio para Ansião e outras partes do corpo para terras onde praticou assaltos e mortes.

O sobrinho de Pascoal Dos Reys - Francisco Freire da Silva e Melo

(...) e que se queixava de desleixo e incúria da parte da Academia da Ciências aquando da impressão das obras de seu tio. O Jornal do Comércio, n.º 4 626, de 3 de Abril de 1869, insere um artigo da autoria de José Maria António Nogueira, que se refere à morte e sepultura deste ilustre patrício de Ansião, a partir do Dicionário Bibliográfico, vol. XVII, p. 142 e seguintes (em português actual, excepto a certidão de óbito, para facilitar a sua leitura): «Melo Freire acabou os seus dias na freguesia de S. Jorge, de Lisboa, para onde viera morar em 1796, tendo em sua companhia seu sobrinho Francisco Freire da Silva e Melo, e mais dez pessoas de família, todas com a denominação de criadas, segundo consta do rol das desobrigas daquela freguesia e ano, que examinámos. Tendo falecido a 15.02.1838 em Lisboa. A contar de 1798 não há mais desobrigas desta família na freguesia de S. Jorge, o que leva a crer que mudou de residência, após o falecimento de Melo Freire, ocorrido a 24 de Setembro do dito ano. Não será de mais que ponhamos aqui a certidão de óbito do notável jurisconsulto, não só por ser documento que ainda não vimos publicado, mas porque precisa de uma rectificação que talvez possa aproveitar de futuro. “Aos 24 dias do mez de setembro de 1798 annos, falleceu da vida presente, n'esta freguezia de S. Jorge, o illustrissimo e reverendissimo desembargador Paschoal de Mello Freire dos Reis, filho de Belchior dos Reis e de D. Faustina Freire de Mello, natural da villa de Ancião, bispado de Coimbra; recebeu sómente os sacramentos da penitencia e extrema uncção, e não recebeu o Sagrado Viatico por não dar logar para isso a molestia. Foi sepultado sem testamento n'esta igreja de S. Jorge. De que fiz este assento, dito mez e era ut supra. = O prior, Antonio José Rodrigues (Livro III dos obitos a folhas 184 verso)». 

 

Sobrinhos do Pascoal de Melo dos Reys

Entre os letrados, encontramos alguns indivíduos que atestavam a sua limpeza de sangue, o seu património e a sua “qualidade” face a outros letrados, ostentando o título de “cavaleiro da Ordem de Cristo. É o caso de Bernardo Correia de Azevedo Morato, Teófilo Morato Freire de Melo .Pai e filho são descritos como pessoas muito abonadas (Bernardo com um património de 60 contos de réis e Teófilo com 30 contos de réis), detentoras do título de cavaleiro da Ordem de Cristo e muito capazes. 

Conf. AUC, Registos paroquiais de Coimbra, freguesia da Sé Nova, Batismos, 1781-1781. fl. 249v. Bernardo Correia de Azevedo Morato contava 70 anos, em 1796, quando foi arrolado para vereador. Este médico era casado com Joana Freire de Melo, irmã do jurista Pascoal Freire de Melo e do meio cónego Luís de Melo. Em 12 de Março de 1766, o casal batizou o seu filho Teófilo Morato Freire de Melo ,o menino cursaria Leis (à semelhança do seu tio Pascoal Freire) obtendo o seu doutoramento
em 20 de Julho de 1789 237. 37 Cf. Memoria Professorvm Vniversitatis Conimbrigensis. 1772-1937, vol. 2, dir. de Manuel
Rodrigues, Arquivo da Universidade de Coimbra, Coimbra, 1992, pp. 120-121

Em https://terrasdaribeirinha.wordpress.com - Título: Discurso Anti-Académico Autor: Francisco Freire de Melo Ano: 1820  

 (...) Licenciou-se em Direito na Universidade de Coimbra no ano de 1786, desempenhando posteriormente vários cargos, nomeadamente Deputado da Inquisição de Lisboa e Arcediago da Sé de Leiria. Francisco de Melo, foi padre, doutor, latinista, polemista, Sócio da Academia Real das Ciências de Lisboa mas, acima de tudo, um grande impulsionador da publicação da Obra do seu tio, Pascoal de Melo, de quem era grande admirador. Pegou nos seus manuscritos, grande parte deles inéditos,  e procedeu à sua transcrição. Com o desenvolvimento deste trabalho foi-se apercebendo que alguma da Obra de Pascoal de Melo, já publicada, teria de ser revista, pois haveria muitas correcções a fazer. Assim, comunicou à Academia de Ciências, responsável pelas Obras já publicadas, a sua disponibilidade para colaborar numa nova edição, mas nunca recebeu resposta.

O Discurso Anti-Académico é um folheto raro e fundamental para se perceber a polémica entre Francisco Freire de Melo e a Academia Real das Ciências de Lisboa por causa da reedição das Obras de Pascoal de Melo Freire pela Universidade de Coimbra, em 1815.»

No Jornal do Comércio, n.º 4 626, de 3 de Abril de 1869 
" (...) um artigo da autoria de José Maria António Nogueira, que se refere à morte e sepultura do nosso ilustre patrício, e que transcrevemos, a partir do Dicionário Bibliográfico, vol. XVII, p. 142 e seguintes (em português actual, excepto a certidão de óbito, para facilitar a sua leitura): «Melo Freire acabou os seus dias na freguesia de S. Jorge, de Lisboa, para onde viera morar em 1796, tendo em sua companhia seu sobrinho Francisco Freire da Silva e Melo, e mais dez pessoas de família, todas com a denominação de criadas, segundo consta do rol das desobrigas daquela freguesia e ano, que examinámos. Nos anos de 1797 e 1798 também aparece vivendo em companhia de Melo Freire outro seu sobrinho, José de Melo Freire da Fonseca. A contar de 1798 não há mais desobrigas desta família na freguesia de S. Jorge, o que leva a crer que mudou de residência, após o falecimento de Melo Freire, ocorrido a 24 de Setembro do dito ano. Não será de mais que ponhamos aqui a certidão de óbito do notável jurisconsulto, não só por ser documento que ainda não vimos publicado, mas porque precisa de uma rectificação que talvez possa aproveitar de futuro. “Aos 24 dias do mez de setembro de 1798 annos, falleceu da vida presente, n'esta freguezia de S. Jorge, o illustrissimo e reverendissimo desembargador Paschoal de Mello Freire dos Reis, filho de Belchior dos Reis e de D. Faustina Freire de Mello, natural da villa de Ancião, bispado de Coimbra; recebeu sómente os sacramentos da penitencia e extrema uncção, e não recebeu o Sagrado Viatico por não dar logar para isso a molestia. Foi sepultado sem testamento n'esta igreja de S. Jorge. De que fiz este assento, dito mez e era ut supra. 

= O prior, Antonio José Rodrigues (Livro III dos obitos a folhas 184 verso)”.

As exéquias fúnebres de Pascoal José de Mello Freire dos Reys

«(...) falecido em Lisboa a 24 de setembro de 1798, foram uma grandiosa homenagem do mundo jurídico nacional ao grande mestre jurisconsulto. O elogio, em latim , de Garção Stockler, e uma bela peça de oratória e um exemplo da sua fama.Entretanto daí em diante quase foi esquecido.Os estudos sobre ele não chegam a preencher a contagem dos dedos de uma mão, e actualmente quase não aparece citado senão nos trabalhos de História jurídica e na parte histórica dos tratados de Direito criminal »

Pedra tumular de Pascoal José Mello Freire dos Reys
Encontra-se no corpo aberto do Convento do Carmo em Lisboa 
Para um homem Grande, teve uma sepultura simples!

Pascoal dos Reys
Viveu na sua casa em Lisboa com irmãs e outros familiares no total de 10 que dizia serem criados...
Denota o acostumado sistema de amparo muito comum no seio de famílias judaicas. Na boa tradição de acolher na sua Casa os familiares, irmãs, no papel de criadagem do mano catedrático com ordenado e situação estável. Ou obrigação de sustentar sobrinhos rapazes que iam estudar para Coimbra que ficavam a cargo de quem já lá vivia, foi o caso de Pascoal que ficou a cargo do padre Luís de Mello.

Debalde, Pascoal, deste amparo se envergonhava, ao chamar as irmãs, de criadas...Que o remete para um  perfil hipócrita, nada  aceitável.

Por todos os créditos que teve na sua vida, de facto Pascoal dos Reys foi homem de mente brilhante, sendo certo que ninguém jamais abordou a razão com apenas 19 anos, ter sido o juiz a bater o martelo na sentença dramática da família mais ilustre portuguesa os nobres Távora , a quem ditou uma morte horrível no cadafalso, a favor dos interesses e ganância do Marquês de Pombal. Enigma, a deslindar jamais estudado a preceito, mostrando-se o Marquês, visivelmente mais ambicioso o teria supostamente coagido por ser jovem juiz , aflorando a comum ascendência judaica e  parentesco, com o Marquês,  com poder que o rei lhe favorecia, o tenha intimidado para executar a sentença a seu contendo, ou promessa de alguma valia...Quiçá a casa em Lisboa...Em verdade,  Ansião, sendo terra de canteiros nunca lhe  erigiu merecida estatuária! Eles lá sabiam as suas razões!

De todos os considerados Ilustres Ansianenses saídos de  Ansião, para estudar  em Coimbra, nenhum voltou, tão pouco deixou escrito memorias do passado da sua meninice, tradições e linhagens, apenas a destacar  Pascoal dos Reys, por tentar regressar à sua origem, ao mandar construir um solar em chão  de família Freyre, debalde a morte o surpreendeu cedo e por isso não o viu acabado. Seja esse mérito o da vontade mayor de voltar à sua terra de Ansião, que o viu nascer , para ressaltar a nobreza em voltar às raízes e de certo modo o desculpar pelo mal que causou aos nobres Távora, brutal sentença com tamanha tortura jamais aflorada por investigadores, e o devia, no suposto e pertinente conluio com o Marques de Pombal que ambicionava desmedidamente o poder, não olhou a meios para atingir os fins, só derrubado por D. Maria I.

Excerto de  Terra e Conflito Cfr. M. Margarida Sobral Neto

https://estudogeral.uc.pt/bitstream/10316/84855/1/Terra%20e%20Conflito%20_%20pdf.pdf

(...) na opinião de Mello Freire, só devia ser aplicado no caso de direitos jurisdicionais, considerados “intoleráveis”, ou em caso de “bens imoderados”. Quanto aos moderados e às rendas e direitos necessários ao sustento da igreja e dos eclesiásticos, não punha sequer a hipótese de limitação, quanto mais de revogação. Jurista, homem prático, conhecedor das condições em que vivia o agricultor (Mello Freire era natural de Ansião, tendo nascido num período (1738) de intensa contestação ao convento de Santa Cruz, motivada pela recusa de pagamento da ração de décimo em Ansião. Cfr. M. Margarida Sobral Neto, “Regime senhorial em Ansião. O Foral Manuelino e seus Problemas nos Séculos XVII e XVIII”, Revista Portuguesa de História, Coimbra, 1983, t. XXVIII, pp. 59-94. 183 Ob. cit., p. 22.)

Mello Freire, depois de apontar algumas leis a favor da agricultura, destacando as publicadas no reinado de D. José, concluía: “O interesse pela lavoura, que anda na boca de quase toda a gente e que as nossas leis recomendam com profusão até ao exagero, de nada vale realmente, se não se suprimirem todos os obstáculos que a vemos embaraçar. Os principais desses embaraços são os tributos imoderados, a ignorância da nobilíssima ciência da agricultura, e a pobreza, oriunda, desses dois fatores, que necessariamente leva ao seu abandono.

Alberto Carlos de Menezes dá-nos conta da “lucta entre os Senhorios e colonos, aquelles querendo tudo, estes dando sómente o que não podem sonegar na partilha” o que constituía a estratégia utilizada pelos Lavradores para procurarem “o seu alivio ás furtadelas”, dando, na opinião deste autor, “exemplos de immoralidade a seus filhos e domesticos”, que aprendiam a fazer o mesmo quando fossem “proprietarios” (Plano de Reforma de Foraes e direitos bannaes, cit., p. 100)

Toda a vida se disse! 

Morra homem e fique fama!